Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Exceção de pré-executividade

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

TRT determina reintegração de soropositivo

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização